norma nº 2755/1997

LEI N.º 2.755, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997 
Institui o ano de 1998 como o “Ano da Escola Estadual Raul 
Soares”, em homenagem aos setenta anos de sua criação e 
funcionamento. 
 O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
 
 Art. 1o
 É instituído o ano de 1998, no âmbito do Município, como o “Ano da Escola 
Estadual Raul Soares”, destinado a homenagear o septuagenário de sua criação e 
funcionamento. 
 Parágrafo Único. Caberão aos Poderes Executivo e Legislativo estabelecer e coordenar a 
programação do “Ano da Escola Estadual Raul Soares”. 
 Art. 2o
 É declarado data municipal o dia 14 de agosto de 1998. 
 Art. 3o
 É o Poder Executivo autorizado a firmar acordos ou convênios com o Estado de 
Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT, visando a emissão de selo 
em homenagem ao septuagésimo ano da criação e funcionamento da Escola Estadual Raul 
Soares. 
 Art. 4o
 Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. 
 Art. 5o
 Revogam-se as disposições em contrário. 
 Ubá,MG, 29 de setembro de 1997 
 
 NARCISO PAULO MICHELLI 
 Prefeito de Ubá