norma nº 2778/1997

Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI N.0 2.778, DE 16 de dezembro de 1997
Disp6e sobrca concessdo de Subveng6es, Auxilios
e Contribuig6es, no exercicio de 1998
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercicio financeiro
de 1998, Subvenc6es, Auxilios e/ou Contribuig6es aos 6rgaos, empresas e/ou entidades
abaixo relacionadas:
0101001-2.001-3.2.3.3.00 -IBAM -Instituto Brasileiro de Administra¢ao Municipal .......... R$ 5.000,00
0418111-2.006-3.2.2.2.00 -EMATE"G -Empresa de Assist. T6c. e Extensao Rural ....... R$ 50.000,00 `
0628166-2.007-3.2.2.1.00 -Junta do Servico Militar R$ 400,00
0739473-2.004-3.2.2.4.00 -AMMAN-Associacao Municipios Microrregiao da Mata Norte.RS 15.000,00
0307020-2.019-3.2.3.3.00 -IBAM-Instituto Brasileiro de Admihistracao Municipal ........... R$ 4.000,00
0841190-4.001-3.2.3.I.00 -Depart° Assist. Social Joao de Freitas / Escola Arco iris ............ R$ 4.000,00
0841190-4.002-3.2.3.I.00 -LUPAM -Lar Ubaense de Prote¢ao e Amparo ao Menor ........... R$ 4.000,00
08411904.003-3.2.3.I.00 -Sociedade Benef. Analia Franco / Escola Maria L. Pinto ........... R$ 4.000,00
0841190-4.004-3 .2.3.1.00 -Obra Promocional Sao Domingos -Escola Infantil.
0841190-4.005-3.2.3.I.00 -GAM -Gmpo de Apoio ao Menor
0845215-4.006-3 .2.3 . I .00 -Associacao Beneficente Cat6lica
0845215-4.007-3 .2.3 .1.00 -Liga Operiria Beneficente de Ubi
0846224-2.089-3.2.3.3.00 -Associacao Conedores de Rua de Uba
08-46224-1.105-4.3.3.2.00-LigaOp-erariaBeneficentedeUba
0846224-4.008-3.2.3 .1.00 -Liga Atletica Ubaense
0848247-4.009-3.2.3 . I .00 -Madrigal Ubaense
1375020-2.098-3.2.3.3.00 -Colegiado Secretaria Municipal de Satide
•R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
R$ 15.000,00
RS I.800,00
R$ 2.000,00
RS 10.000,00
R$ 6.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
1375428-2.002-3.2.5.9.00 -Fundo Mum. Sahde/ Aux.Transp. Tratamento fora de Domicilio.R$ 55.000,00
1375428-2.007-3.2.2.4.00 -Fundo Mun. Satide / Cons6rcio Intermunicipal Sadde ............... R$ 15.000,00
1375428-4.001-3.2.3.I.00 -Fundo Mum. Sabdeflsc.Aux.Enferm. Madre Tereza G. Michel..R$ 20.000,00
1581486-4.001-3.2.3 . I.00 -Fundo Municipal de Assistencia Social / Subvenc6es Sociais ..... R$500.000,00
1581486-2.004-3.2.5.9.00 -Fundo Municipal de Assist. Social / Outras Transf. a Pessoas ..... RS 12.500,00
1581486-I.002-4.3.3.1.00 -Fundo Municipal de Assist. Social / Aur. p/ Desp. Capital ......... R$ 54.000,00
1581486-4.001-3.2.3.1.00 -Fundo Mum. Combate as Drogas / Subvenc6es Sociais ................ R$ 3.600,00
1581483-4.001-3.2.3. I.00 -Fundo Mum. Dir. Crianca Adolescente / Subveng6es Sociais ....... R$100.000,00
TOTAL R$896.300,00
Paragrafo 1.° Do total das subvenc6es destinadas ao Fundo Municipal dos Direitos
da Crianca e do Adolescente, atrav6s da dotagao n.° 1581483-4.001-3.2.3.1.00, sera
garantido o repasse de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a Associac5o dos Pais e
Amigos dos Excepcionais de Uba.
Paragrafo 2°. Do total de subvenc5es destinados ao fundo Municipal de
Assist6ncia Social, atrav6s da dotacao n.a 1581486-4.001.3.2.3.1.00, sera garantido o
repasse de R$12.000,00 (doze mil reais) ao Nticleo Regional de Voluntarios de Combate
:.ao Cancer.
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Art. 2°. Revogam-se as disposic5es em contrario.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor no dia 10. dejaneiro de 1998.
Uba,MG,16 de dezembro de 1997.
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Prefeito de Uba
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