norma nº 2798/1998

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Prefeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.° 2.798, DE 11.05.98
Institui o Dia Municipal de Combate à Hipertensão Arterial
e dá outras providências.
0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no Muricípio de Ubá o dia 21 de junho, como o Dia
Municipal de Combate à Hipertensão Arterial.
Art. 2°. Competirá à Secretaria Municipal de Saúde a realização de campanhas de
tomadas de pressão arterial, além da orientação preventiva e o encaminhamento dos casos
ainda desconhecidos.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 11 de maio de 1998.
Bftícáó_ Paulo Michelli
Prefeito de Ubá