norma nº 2826/1998

Prefeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.° 2.826, DE 07.07.98
Institui o Dia Municipal de Prevenção ao Diabetes,
e dá outras providências.
0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1°. Fica instituído o dia 27 de junho como o Dia Municipal de Prevenção ao
Diabetes, com o objetivo de conscientizar a população sobre diagnósticos preventivos e o
tratamento.
Art. 2°. A campanha de prevenção de que trata o artigo anterior será executada
nos postos de saúde, com pessoal treinado, de acordo com métodos clínicos específicos.
Art. 3°. Fica assegurada a participação do setor privado na realização da
campanha ora instituída.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Ubá,MG, 07 dejulho de 1998