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norma nº 20/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-07-29
EmentaConcede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, no dia 16 de julho de 2024.
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texto integral #

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t+=" Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 20/2024
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fúlcro no art. 54,11 da LOM/Ubá e art.17, VIIl do Regimento lntemo da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por atestado médico, e com
ftindamento no art.150,1, `b' da Lei Complementar 014/92 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município) com redação dada pela Lei Complementar 228/23,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em
consulta médica à servidora LUANY CALDERANO GUILHERMINO PORTO, Assistente
de Comissões, matrícula 41, no dia 16 de julho de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 29 de julho de 2024.
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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