norma nº 4/2016

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 04/2016
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo
médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº
14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá, .
RESOLVE: .
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes
servidoras:
Il. Marcela Vieira de Mello, matrícula 096, Chefe da Escola do Legislativo, por 07
(sete) dias a contar de 12 de Janeiro de 2016;
Il. Bruna Mariana Tito, matrícula 049, Assistente Legislativo, por 05 (cinco) dias
a contar de 20 de Janeiro de 2016.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 26 de Janeiro de 2016.
Veread mue a Lima
Presidente daâma unicipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.