norma nº 5676/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 5.676, DE 25 DE MARÇO DE 2015
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE A
ELIENE LAUD CANDIAN, SITUADO À RUA A, QUINHÃO 07,
LOTEAMENTO MEU SONHO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo
profissional André Luiz Candian CREA(MG) 91.290/D.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA
Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento, situado à Rua A, Quinhão 07, Loteamento
Meu Sonho II, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Eliene Laud Candian,
conforme requerimento 1573, de 05 de fevereiro de 2015, e documentação que o instrui.
Art. 2º, As áreas do desmembramento, no total de 1.050,00m? (um mil e cinquenta
metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e aprovados, os
quais são de responsabilidade técnica exclusiva do profissional Engenheiro civil André Luiz
Candian, CREA(MG) 91.290/D, ficam distribuídas do seguinte modo:
I — Área total de lotes desmembrados igual a 1.050,00m? (um mil e cinquenta meros O
quadrados), com 07 ( sete) lotes, distribuídos com a seguinte numeração e área:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
LOTE “ÁREA (m2)
07-A 150,00
07-B 150,00
07-C 150,00
07-D 150,00
07-E 150,00
07-F 150,00
07-G 150,00
TOTAL 1.050,00
Art, 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 25 de março de 2015
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
FRANCISCO ANTÔNIO wascldfro
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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ONI EIRO
Produrador Geral do Município
Republicação: 01/04/2015