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norma nº 22/2024

Tipo Portarias
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaConceder licença remunerada para tratamento de saúde aos servidores CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, por 05 dias a contar de 25 de julho de 2024. MÁRIO CESAR BERNARDO, por 02 dias a contar de 1° de agosto de 2024.
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 22/2024
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54,11 da LOM/Ubá e art.17, VIIl do Regimento lntemo da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art.135 e seguintes da Lei Complementar n° 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes servidores:
I - CLÁUDIA PEREIRA DA FONSECA, Assistente de Plenário, matrícula 22, por 05
dias a contar de 25 de julho de 2024.
11-MÁRIO CESAR BERNARDO, motorista, matn'cula 44, por 02 dias a contar de 1°
de agosto de 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 06 de agosto de 2024.
p?i_.t,.,..,.,.,.:
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000,

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