norma nº 31/2024

í.-=tt. Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 31/2024
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fiilcro no art. 54,11 da LOM/Ubá e art.17, VIIl do Regimento lntemo da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art.135 e seguintes da Lei Complementar n° 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao servidor MÁRIO CÉSAR
BERNARDO, Motorista, matricula 44, por 05 (cinco) dias a contar de 25 de novembro de
2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 10 de dezembro de 2024.
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Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.