norma nº 41/2024

+`[¥t\` CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 41 / 2024.
Dispõe sobre a Exoneração de Servidores
ocupantes de Cargos Comissionados da
Câmara Municipa] de Ubá/MG.
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, Estado de Minas Gerais, io uso de suas
atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento lntemo, e
CONSIDERAND0 que os cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo
são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara Municipal, nos termos do
art. 7° da Lei Complementar Municipal n° 227/2023 e artigo 28, inciso XVIIl do
Regimento lntemo ;
CONSIDERANDO que os cargos de provimento em comissão de recrutamento amplo
têm caráter provisório e
CONSIDERANDO término do segundo biênio da Legislatua 2021/2021
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, na data de 02 de janeiro de 2025, o Senhor Guilheme Gomes Ribeiro
-Diretor Geral do Poder Legislativo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da
data designada no artigo 1 ° desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE