norma nº 5679/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 5.679, DE 09 DE ABRIL DE 2015
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE A JOSÉ CARLOS DE
PAIVA, SITUADO À RUA OTAVIANO DA ROCHA, DISTRITO DE
DIAMANTE DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando a Lei Municipal nº 4.192, de 24 de abril de 2014, que reestrutura o
Programa Ubá Legal para a regularização de parcelamento, do uso e ocupação do solo e das
edificações que especifica, e dá outras providências.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º, Fica aprovado o loteamento localizado à Rua Otaviano da Rocha, Distrito de
Diamante de Ubá, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de José Carlos de Paiva,
conforme requerimento nº 632 de 14 de janeiro de 2015 e documentação que o instrui.
Art. 2º, As áreas do Loteamento, no total de 16.517,00m? (dezesseis mil, quinhentos e
dezessete metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro
Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo:
I-Área do parcelamento pelo Programa Ubá Legal: 7.224,68 m?, assim distribuída:
Área de Lotes: 4.670,11 mê, que corresponde a 64,64% da área parcelada;
Acesso: 270,67 m?, que corresponde a 3,75% da área parcelada;
Rua Otaviano da Rocha (Existente): 1.187,69 m?, que corresponde a 16,44% da área
parcelada;
Equipamentos Comunitários: 363,45 m?, que corresponde a 5,03% da área parcelada;
Área Verde: 732,76 m?, que corresponde a 10,14% da área parcelada.
H - ÁREA REMANESCENTE CONFORME ESCRITURA com 9.292,32 m?, a
seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 6,63 metros, mais 11,05 metros com o
Acesso; 12,11 metros, mais 33,59 metros, e mais 24,55 metros com os fundos dos Lotes 02 a 08
da Quadra B; 145,18 metros com Mauro Teixeira de Paiva; 106,98 metros, e mais 19,46 metros
com Herdeiros de Eurico Paschoalino; 39,54 metros, mais 06,65 metros com a Viação Otan
Ltda; 16,19 metros com a Área Verde; 29,03 metros com a Área de Equipamentos
Comunitários, até o ponto de partida desta descrição.
HM - O Loteamento possui uma Área Verde com 732,76 m?, a seguir descrita com suas
dimensões e confrontações: 05.86 metros com o Acesso; 34,98 metros e mais 13,06 metros com
a Área de Equipamentos Comunitários; 16,19 metros com a Área Remanescente; 05,62 metros
e mais 18,42 metros com a Viação Oran Ltda; 18,85 metros e mais 25,58 metros com Henrique
Teixeira, 04,15 metros, e mais 16,59 metros com o Lote 01 da Quadra B, até o ponto de partida
desta descrição.
na
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
IV — O Loteamento possui uma Área de Equipamentos Comunitários com 363,45 mr”,
a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 11,72 metros com o Acesso; 29,03
metros com a Área Remanescente; 13,06 metros com a Área Verde, até o ponto de partida desta
descrição.
V— O Loteamento possui um Acesso com uma área de 270,67 mº, a seguir descrito
com suas dimensões e confrontações: 4,34 metros, mais 7,30 metros com a Rua Otaviano da
Rocha; 25,00 metros com a lateral esquerda do Lote 02 da Quadra B; 11,05 metros e mais 6,63
metros com a Área Remanescente; 11,72 metros com a Área de Equipamentos Comunitários;
5,86 metros com a Área Verde; 7,47 metros, e mais 12,07 metros com a lateral direita do Lote
01 da Quadra B, até o ponto de partida desta descrição.
Art, 3º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
LOTEAMENTO, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da
aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará
também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários,
equipamentos urbanos e verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em
nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
Art, 4º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano.
Art, 5º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 09 de abril de 2015
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
Francisco Antônio Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-e: 10/04/2015