| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | Nomeia LETICIA VICTORIO MEDEIROS para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral. |
| native_id | 3540 |
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•..=r Câmara Municipal de Ubá ESTAD0 DE MINAS GERAIS PORTARIA N°. 04/2025 0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fi]lcro no art.17, VIII, do Regimento lntemo da Câmara Municipal de Ubá e do art.15 inciso 11 da Lei Complementar n° 14 de 18 de dezembro de 1992 que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá", RESOLVE: Art. 1° Nomear LETICIA VICTORIO MEDEIROS, CPF 099 ******-88, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procuador Geral, da Câmara Municipal de Ubá, com exercício autorizado a contar de 06 de janeiro de 2025. Art. 2° Os valores a serem pagos são os constantes na tabela 11 do Anexo 111 da Lei Complementar n° 227 de 03 de fevereiro de 2023. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Rua Santa Cruz, NO. 301, Centro. CEP.: 36.500-059 Telefax: (32) 3539-5000