norma nº 5/2025

ü Câmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 05/2025
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fiilcro no art.17, VIII, do Regimento lntemo da Câmara Municipal de Ubá e do art.15 inciso
11 da Lei Complementar n° 14 de 18 de dezembro de 1992 que "dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Ubá",
IUSOLVE:
Art. 1° Nomear JULIANA JACOB, CPF 083 ******-60, para ocupar o cargo de
provimento em comissão de Diretor da Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Ubá,
com exercício autorizado a contar de 06 de janeiro de 2025.
Art. 2° Os valores a serem pagos são os constantes na tabela 11 do Anexo 111 da Lei
Complementar n° 227 de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Rua Santa Cruz, NO. 301, Centro. CEP.: 36.500-059
Telefax: (32) 3539-5000