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norma nº 10/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaNomeia EDMUNDO DIAS DA SILVA NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Breno Reis de Oliveira.
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 10/2025
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fiilcro no art.17, VIII, do Regimento lntemo da Câmara Municipal de Ubá e do art.15 inciso
11 da Lei Complementar n° 14 de 18 de dezembro de 1992 que "dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Ubá",
RESOLVE:
Art 1° Nomear, EDMUNDO DIAS DA SILVA NETO, inscrito no CPF n° 134. ***.***-90
para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador
Breno Reis de Oliveira, com exercício autorizado a contar de 13 de janeiro de 2025.
Art 2° Os valores a serem pagos ao servidor são os constantes na tabela 11 do Anexo 111 da Lei
Complementar n° 227 de 03 de fevereiro de 2023.
Art 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá, 13 de janeiro de 2025.
Rua Santa Cruz, NO, 301, Centro, CEP.: 36.500-059
Telefax: (32) 3539-5000

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