norma nº 5682/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
DECRETO Nº 5.682, DE 14 DE ABRIL DE 2015
ALTERA PROPRIETÁRIO DE LOTEAMENTO APROVADO,
DENOMINADO SÃO PEDRO, SITUADO À RUA JOSÉ
LOURENÇO DA SILVA, BAIRRO DA LUZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as
diretrizes definidas;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º Fica alterado o proprietário do Loteamento São Pedro, situado à Rua José
Lourenço da Silva, no Bairro da Luz, aprovado pelo Decreto nº 5.644, de 19 de dezembro de
2014, para Monte Cristo Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Art, 2º Ficam inalterados os demais artigos do Decreto 5.644, de 19/12/2014.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 14 de Abril de 2015
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
E
í N
Antônio Ribeiro
Proeu tado! Geral
Francisco ant Nascimento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-c: 15/04/2015