| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-01-13 |
| Ementa | Nomeia AGNALDO VEIGA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Samuel Soares da Silva. |
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Câmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N°. 16/2025 0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fúlcro no art.17, VIII, do Regimento lntemo da Câmara Municipal de Ubá e do art.15 inciso 11 da Lei Complementar n° 14 de 18 de dezembro de 1992 que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá", RESOLVE: Art 1° Nomear, AGNALDO VEIGA SOARES, inscrita no CPF n° 051. ***.***-39 para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Samuel Soares da silva, com exercício autorizado a contar de 13 de janeiro de 2025. Art 2° Os valores a serem pagos ao servidor são os constantes na tabela 11 do Anexo 111 da Lei Complementar n° 227 de 03 de fevereiro de 2023. Art 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Rua Santa Cruz, NO. 301, Centro. CEP,: 36,500-059 Telefax: (32) 3539-5000