norma nº 5684/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 5.684, DE 15 DE ABRIL DE 2015
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA JLB
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, | DENOMINADO
LOTEAMENTO MEU SONHO II, SITUADO À RUA JOSÉ AUGUSTO
MARCOS, BAIRRO MEU SONHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as
diretrizes definidas;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Meu Sonho IP”, localizado à Rua José
Auguto Marcos, Bairro Meu Sonho, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade da
empresa JLB Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerimento nº 15115 de 07 de
novembro de 2014 e documentação que o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 11.348,19 m? (onze mil trezentos e quarenta
e oito vírgula dezenove metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do
seguinte modo:
1- ÁREA LOTEADA= 11.348,19 m” (100,00%) sendo:
Área de lotes= 6.765,33m?, 59,62 % da área loteada;
Área de Ruas= 2.878,70 m?, 25,36 % da área loteada;
Equipamentos Comunitários= 568,59m?, 05,01 % da área loteada;
Área Verde = 1.135,57m?, 10,01 % da área loteada.
a) O LOTEAMENTO MEU SONHO TI possui 32 lotes, sendo: 18 Lotes na Quadra A
(3.818,68 m?); 14 Lotes na Quadra B (2.946,65 m?).
b) O LOTEAMENTO MEU SONHO II possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS com 568,59 mº, a seguir descrita: 37,55 metros com a Rua ra metros
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com a Área Verde; 37,55 metros com Jorge Laud; 15,09 metros com o Lote 13 da Quadra B,
até o ponto de partida desta descrição.
e) O LOTEAMENTO MEU SONHO II possui uma ÁREA VERDE com 1.135,57
mê a seguir descrita: 36,09 metros, mais 27,37 metros em curva com a Rua A; 25,69 metros
com o Lote 14 da Quadra B; 72,25 metros com Jorge Laud; 15,20 metros com Equipamentos
Comunitários até o ponto de partida desta descrição.
Art, 3. O LOTEAMENTO MEU SONHO II é predominantemente residencial,
podendo ter comércio e indústrias não poluentes.
Art, 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
LOTEAMENTO MEU SONHO JH, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá
ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de
caducidade da aprovação.
Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará
também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários,
equipamentos urbanos (servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula
individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
Art. 5º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano.
Art, 6º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 15 de Abril de 2015
Edvaldo-Ba: in
(Vadinho Baião)
Prefeito de Uba”
cabia À Aonk io Ribeiro
Procurador-Gera/do Município
Francisco Antônio A ento
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DO-e: 17/04/2015.