norma nº 32/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 32 /2025
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento lntemo,
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar a cessão de uso gratuito à Fundação Municipal lrailda Ribeiro dos
Santos do imóvel pertencente à Câmara Municipal de Ubá localizado na rua Santa Cruz, n°
31 1, Centro, Ubá, MG
Art. 2° Fica autorizado o uso dos bens móveis pertencentes à cedente que estão
presente no imóvel: 1 mesa de madeira vemelha (patrimônio 6995), 1 amário amarelo
(patrimônio 130), 6 cadeiras de madeira com assento de couro marrom.
Art. 3° A presente cessão terá vigência de 12 (doze) meses a partir da assinatura do
respectivo Temo de Cessão, podendo ser prorrogada mediante temo aditivo.
Art. 4° ° 0 imóvel objeto da cessão de uso será utilizado para a instalação da sede da
cessionária.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá,10 de fevereiro de 2025.
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.