| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2863 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASECF Ação Social Evangélica Criança Feliz, com sede nesta cidade. |
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LEI N.º 2.863, DE 28.12.98 Declara de Utilidade Pública Municipal a ASECF – Ação Social Evangélica Criança Feliz, com sede nesta cidade. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASECF – Ação Social Evangélica Criança Feliz, com sede nesta cidade, nos termos da legislação vigente. Art. 2o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 28 de dezembro de 1998. Narciso Paulo Michelli Prefeito de Ubá