norma nº 4361/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 4.361, DE 08 DE MARÇO DE 2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NO
EXERCÍCIO DE 2016, SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS
FINANCEIROS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO
MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES
QUE ESPECIFICA.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder; no exercício de 2016,
subvenções sociais e auxílios financeiros, com base nas consignações orçamentárias do
Município e com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme
as seguintes designações:
Entidade Subvenção Auxílio
Social Financeiro
Associação Beneficente Católica - Casa do Guri R$ 8.743,70 | R$362,48
| Lar Ubaense de Proteção e Amparo ao Menor o R$ 14.322,32 | R$362,48
Sociedade Beneficente Anália Franco — | R$13.962,36 | R$362,48
Departamento de Assistência Social João de Freitas/Creche “R$ 6.682,45 R$ 362,48 Ê
Sociedade Ubaense de Artes e Ofícios R$ 6.682,49 [R$ 23.362,48
Sociedade Civil Casas de Educação , R$ 6.682,49 | R$362,48
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais R$ 12.797,42 | R$711,52
Departamento de Assistência Social João de Freitas/Casa da | R$ 20.601,50 | R$ 4.053,14
Criança
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Ubá,MG, 08 de março de 2016.
ÁLDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-c: 11/03/2016