norma nº 4372/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
LEI Nº 4.372, DE 27 DE ABRIL DE 2016 
(Revogada pela Lei 4.440 – DO-e de 28/12/2016) 
Dispõe sobre a denominação de Rua Enio Vieira da Silva a 
logradouro público desta cidade. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
 
 Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Enio Vieira da Silva a Rua Projetada, código 
logradouro 1000523, que tem início na Rua Major Tito César e término na Rua Milton Basílio, 
em frente à Escola Estadual Governador Valadares, que não possui denominação oficial 
instituída por lei. 
 Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas 
nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar a nova 
denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá. 
 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá,MG, 27 de abril de 2016 
EDVALDO BAIÃO ALBINO 
(Vadinho Baião) 
Prefeito de Ubá 
DO-e: 28/04/2016