norma nº 2844/1998

Prefeitura Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
3Jm¢,ou
LEI N.° 2.844, DE 10/11/98
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Institui, no âmbito do Município de Ubá, o
Dia do Líder Comunitário.
0 Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município de Ubá o Dia do Líder Comunitário, a ser
comemorado no segundo Domingo de novembro de cada ano.
Art. 2° As Associações de Moradores e Amigos dos Bairros e Distritos e demais
entidades ligadas à população serão convocadas pelos Poderes Públicos, para organizar e
divulgar debates e outros eventos alusivos à data comemorativa.
Art. 3° As despesas deconentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° Esta Lei e.n.trará em. vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
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u Ubá,MG,10 de novembro de 1998.
'aulo Michelli
Prefeito de Ubá
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