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norma nº 5407/2013

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5407 / 2013
Date 2013-06-04
EmentaALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.815, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
native_id375

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº. 5.407, DE 04 DE JUNHO DE 2013
Altera o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei
Municipal nº. 3.815, de 19 de novembro de 2009.
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no Parágrafo Unico do art. 6º da Lei Municipal nº. 3.815, de 19 de novembro de 2009,
DECRETA:
Art. 1º. A partir de 1º de junho de 2013, o valor do auxílio-alimentação devido aos
servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº. 3.815, de 19 de novembro
de 2009, fica alterado para R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) para os servidores com
vencimento até o valor correspondente ao Nível V, Grau 6 e R$110,00 (cento e dez reais)
para os demais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º de junho de 2013.
Ubá,MG, 04 de junho de 2013.
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
MA SA o COSTA NICOLATO
Secretário Municipal de Administração
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6101 e FAX (32) 3301-6135 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: prefeitoDuba.ma.gov.br

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