norma nº 4441/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.441, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Célia Fagundes Reis a
logradouro público desta cidade,
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, Passa a denominar-se Rua Maria Célia Fagundes Reis a Rua “D”, código
logradouro 1000559, do Loteamento Santa Clara, de propriedade da empresa Fernandes
Empreendimentos Imobiliários Ltda., que não possui denominação oficial instituída por lei,
Art. 2º, Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como
comunicar a nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,M6, 26 de dezembro de 2016
mm
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 28/12/2016
Ca
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