| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 1999 |
| Date | 1999-04-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Comenda Ary Barroso “post mortem” ao Dr. Ângelo Côrtes de Araújo Porto. |
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V V Prefeitura Municipal de Uha ESTADO L)E MINAS GERAIS LHI N.° 2.874, de 12.04.99 Disp6e sobre a concessap da Conenda Any Barroso - "post mortem" ao Dr. Angelo C6rtes de Aralljo Porto. 0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 Fica concedido ao Dr. Angelo C6rtes de Aratjo Porto, nos termos da Lei Municipal 2.422, de 28.05.93, a Comenda Ary Barroso - "posf rmor/eJ# ". Art. 2° A Comenda de que trata o artigo anterior sera entregue em Sessao Solene do Legislativo Ubaense. • Art. 3° Revogam-se as disposic5es em contrario. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Uba,MG,12 de abril de 1999. 7#e#afrfro /'p