norma nº 5667/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 5.667, DE 13 DE MARÇO DE 2015
APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA
ENGEMINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
DENOMINADO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO,
SITUADO À RUA QUINZE DE NOVEMBRO COM AVENIDA
DOUTOR ÂNGELO DE ARAÚJO PORTO, BAIRRO CENTRO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas
atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as
diretrizes definidas;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Residencial Quinze de Novembro”,
localizado à Rua Quinze de Novembro com Av. Doutor Ângelo de Araújo Porto, Bairro Centro,
na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade da empresa Engeminas Empreendimentos
Imobiliários Ltda, conforme requerimento nº 4163 de 23 de março de 2012 e documentação que
o instrui.
Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 124.395,09 m? (cento e vinte e quatro mi!
trezentos e noventa e cinco metros vírgula nove centímetros quadrados), de acordo com o
memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA
20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo:
ÁREA LOTEADA = 114.839,55 m? (100,00%) sendo:
Área de lotes= 74.494,00 nº, que corresponde a 64,87 % da área loteada;
Área de Ruas= 19.728,19 m?, que corresponde a 17,18 % da área loteada;
Área de Equipamentos Urbanos= 3.527,46 m?, que corresponde a 03,07 % da área
loteada.
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%
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Área de Equipamentos Comunitários= 5.591,19 m?, que corresponde a 04,87 % da
área loteada.
Area Verde= 11.498,71 m?, que corresponde a 10,01 % da área loteada.
1) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui uma
ÁREA REMANESCENTE I, com 1 072,39 m?, a seguir descrita com suas dimensões e
conftontações: 36,99 metros, mais 10,43 metros em curva, mais 5,14 metros com a Rua H; 4,73
metros com Arimar A. de Carvalho; 41,04 metros com Herdeiros de Édmo Xavier Monteiro de
Castro; 23,86 metros com Mário Toledo; 22,50 metros com Thiago Rocha; 24,55 metros, mais
2,18 metros com a Área de Servidão da Quadra J.
b) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui uma
ÁREA REMANESCENTE II, conforme escr itura, com 8.483,15 m?, a seguir descrita com suas
dimensões e confrontações: 34,20 metros, mais 53,87 metros com a Área de Servidão da Quadra
B; 19,81 metros, mais 19,97 metros com os fundos dos Lotes 09 e 10 da Quadra B; 17,66
metros, mais 116,25 metros com a Área Verde II; 29,85 metros com a lateral direita do Lote 05
da Quadra C; 16,72 metros, mais 13,24 metros, mais 29,91 metros, mais 25,07 metros, mais
25,66 metros, mais 25,23 metros, mais 16,11 metros, mais 15,71 metros, mais 18,34 metros com
a Rua Francisco Teixeira de Abreu; 14,35 metros, mais 23,41 metros, mais 25,96 metros, mais
16,37 metros com a Rua Santo Antônio.
c) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui 192
lotes, sendo: 07 lotes na Quadra A (3.038,29 m?); 22 lotes na Quadra B (8.323,07 m?); 05 lotes
na Quadra C (2.449,88 m?); 19 lotes na Quadra D (7.764,98 m?); 18 lotes na Quadra E
(7.820,16 m?); 36 lotes na Quadra F (14.817,75 m?); 15 lotes na Quadra G (5.088,23 m 3; 22
lotes na Quadra H (7.552,08 m?); 20 lotes na Quadra I (7.743,89 m?); 05 lotes na Quadra J
(1.123,83 m?) e 23 lotes na Quadra K (8.771,84 m?).
d&) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui uma
ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS I: Confrontando-se 9,73 metros com a
Avenida Dr. Ângelo de Araújo Porto; 3,49 metros, mais 101,49 metros com a Rua B; 2,71
metros, mais 199,12 metros com a Rua C; 9,13 metros com a Área da Servidão da Quadra D;
24,27 metros, mais 81,15 metros com os fundos dos Lotes de 01 a 09 da Quadra D; 31, 36
metros com a lateral direita do Lote 01 da Quadra D. Fica assim descrita a Área de
Equipamentos Comunitários I, com área de 5.591,19 m?,
e) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui uma
ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS I: Confrontando-se 2,79 metros com a Rua B;
26,90 metros, mais 5,84 metros, mais 6,63 metros com o Lote 07 da Quadra A; 9,69 metros
com o Lote 06 da Quadra A e a Área de Servidão; 6,86 metros com Sucessores de Manoel
Simões; 6,42 metros, mais 8,68 metros, mais 28,00 metros com Arimar A, de Carvalho. Fica
assim descrita a Área de Equipamentos Urbanos I, com área de 159,68 m?.
£f) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui uma
ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS II: A -se 5,00 metros com a Rua F;
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30,00 metros, mais 5,00 metros com a Área Verde III; 30,00 metros com o Lote 22 da Quadra
H. Fica assim descrita a Área de Equipamentos Urbanos II, com área de 150,00 m?.
8) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui uma
ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS III: Confrontando-se 5,90 metros com a Rua D;
22,94 metros, mais 12,35 metros com os Lotes 07 e 08 da Quadra F; 05,99 metros com a Área de
Servidão; 0,74 metros, mais 30,00 metros com o Lote 06 da Quadra F. Fica assim descrita a
Área de Equipamentos Urbanos III, com área de 121,72 mê,
h) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui uma
ÁREA VERDE I: Confrontando-se 12,44 metros com a Rua H; 48,05 metros com a lateral
esquerda do Lote 04 da Quadra E; 67,13 metros com a Átea de Servidão da Quadra K; 7,36
metros com os fundos dos Lotes 11 e 10 da Quadra K; 72,05 metros, mais 1,94 metros com a
Área de Servidão da Quadra K; 92,49 metros, mais 39,00 metros com os fundos dos Lotes de 05
a 15 da Quadra E; 26,90 metros com a lateral direita do Lote 05 da Quadra E. Fica assim descrita
a Área Verde I, com área de 5. 178,92 m?.
i) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui uma
ÁREA VERDE II: Confrontando-se 26,82 metros com a Rua B; 82,11 metros com fundos dos
lotes de 01 a 05 da Quadra C; 116,25 metros, mais 17,66 metros com a Área Remanescente
Conforme Escritura; 104,65 metros, mais 20,01 metros, mais 54,58 metros com a Área de
Servidão da Quadra B. Fica assim descrita a Área Verde II, com área de 3. 626,57 m2,
)) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO possui uma
ÁREA VERDE III: Confrontando-se 5,00 metros com a Rua F; 30,00 metros com a lateral
esquerda do Lote 01 da Quadra I; 36,00 metros, mais 11,29 metros com os fundos dos Lotes de
01 a 04 da Quadra I; 165,36 metros com os fundos dos Lotes de 07 a 20 da Quadra I; 3,67
metros com Thiago Rocha; 22,93 metros, mais 48,18 metros, mais 94,88 metros, mais 15,52
metros, mais 63,34 metros, mais 3,73 metros, mais 40,84 metros, mais 17,81 metros, mais 56,65
metros, mais 35,02 metros, mais 8,34 metros, mais 52,89 metros, mais 30,51 metros com a
UNIPAC - Universidade Presidente Antônio Carlos; 2,26 metros com a Rua C; 22,51 metros,
mais 38,13 metros, mais 20,89 metros, mais 7,64 metros, mais 34,95 metros, mais 45,48 metros,
mais 108,00 metros com os fundos dos Lotes de 01 a 22 da Quadra H; 5,00 metros, mais 30,00
metros com a Área de Equipamentos Urbanos II. Fica assim descrita a Área Verde III, com área
de 2.693,22 m?.
Art, 3. O LOTEAMENTO "RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO" é
predominantemente residencial.
Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINZE DE NOVEMBRO, no Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da
publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação.
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Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará
também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários,
equipamentos urbanos (servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula
individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
Art, 5º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como
fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano.
Art. 6º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 13 de março de 2015
EDVALDO BAIÃO ALBINO
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Planejamento e cu
RODRIGO O RIBEIRO
Procurad Município
DO-e: 16/03/2015
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