norma nº 45/2025

ÍH Câmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.° 45/2025
Nomeia o servidor Leonardo Pereira da Rocha a
Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal
de Ubá.
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
art. 54, 11, da Lei Orgânica Municipal, e no Art. 17, 11, do Regimento lnterno da Câmara Municipal
de Ubá, RESOLVE:
Art. 1° Nomear o servidor I+eonardo Pereira da Rocha, Assistente Administrativo, matrícula
n.° 48, para exercer as atribuições do cargo de Agente de Contratação na Câmara Municipal de Ubá,
nos temos da l,ei n.° 14.133, de 1° de abril de 2021 (art. 6°, LX, art. 7° e art. 8°), e da hi
Complementar n.° 227, de 3 de fevereiro de 2023.
Art. 2° Fica revogada a Portaria n.° 42, de 17 de março de 2025.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
partir de 10 de março de 2025.
Presidente da Câmara Municipa] de Ubá
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, n° 301, Centro - Ubá"G - CEP: 36.500-059 - Telefone: (32) 3539-5000
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