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norma nº 47/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-04-03
EmentaConcede licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora GABRIELA MARTINS CANCELA.
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N°. 47/2025
0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fúlcro no art. 54,11 da LOM/Ubá e art.17, VIIl do Regimento lntemo da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por atestado médico, e com
fimdamento no art.150,1, `b' da Lei Complementar 014/92 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município) com redação dada pela Lei Complementar 228/23,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em
consulta médica à servidora GABRIELA MARTINS CANCELA, Assistente de Comissões,
matrícula 33, no dia 02 de abril de 2025.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 03 de abril de 2025.
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i'Í..'v :
Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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