| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5520 / 2014 |
| Date | 2014-03-17 |
| Ementa | APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA FERNANDES GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO PAULINO FERNANDES IV, SITUADO À AV. PAULINO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Nº 5.520, DE 17 DE MARÇO DE 2014. APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA FERNANDES GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, DENOMINADO PAULINO FERNANDES IV, SITUADO À AV. PAULINO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as diretrizes definidas; Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá; DECRETA Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Paulino Fernandes IV”, localizado à Av. Paulino Fernandes, na cidade de Ubá – Minas Gerais, de propriedade da empresa Fernandes Guimarães Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerimento nº 6253 de 14 de junho de 2010 e documentação que o instrui. Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 178.240,76 m² (cento e setenta e oito mil, duzentos e quarenta vírgula setenta e seis metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo: I - ÁREA REMANESCENTE, com 1.280,80 m²: a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 28,83 metros em curva com a Rua Q; 25,40 metros com o Lote 20 da Quadra R; 2,19 metros com a Área de Servidão; 24,92 metros com o Lote 19 da Quadra R; 44,61 metros em curva, mais 4,22 metros, mais 4,99 metros com a Rua G; 41,14 metros com os Lotes 05 e 06 da Quadra E do Loteamento Paulino Fernandes III; 46,58 metros, mais 19,77 metros, mais 49,35 metros com a Área Verde II; 18,80 metros com o Lote 21 da Quadra R. II - ÁREA LOTEADA = 176.959,96 m² (100,00%) sendo: Área de lotes= 114.912,59 m², que corresponde a 64,94 % da área loteada; Área de Ruas= 34.514,39 m², que corresponde a 19,50 % da área loteada; Área de Equipamentos Urbanos= 2.575,14 m², que corresponde a 01,46 % da área loteada. Área de Equip. Comunitários= 7.221,73 m², que corresponde a 04,08 % da área loteada. Área Verde= 17.736,11 m², que corresponde a 10,02 % da área loteada. a) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui 360 lotes, sendo: 41 lotes na Quadra H (14.457,32 m²); 10 lotes na Quadra J (3.174,62 m²); 08 lotes na Quadra K (2.259,12 m²); 03 lotes na Quadra L (681,03 m²); 06 lotes na Quadra M (1.930,11 m²); 40 lotes na Quadra N (13.382,51 m²); 30 lotes na Quadra O (9.210,29 m²); 43 lotes na Quadra P (12.410,87 m²); 29 lotes na Quadra Q (8.736,00 m²); 39 lotes na Quadra R (12.153,69 m²); 27 lotes na Quadra S (8231,88 m²); 18 lotes na Quadra U (6.059,50 m²); 20 lotes na Quadra V (6.293,63 m²); 17 lotes na Quadra X (6.864,12); 15 lotes na Quadra Y (4.903,80 m²) e 14 lotes na Quadra Z (4.164,10 m²). b) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui uma área de EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 01, com 2.962,24 m²: confrontando-se 39,52 metros, mais 25,70 metros, mais 24,23 metros com a Rua H; 23,47 metros com a lateral esquerda do lote 04 da Quadra K; 10,00 metros com os fundos do lote 04 da Quadra K; 22,38 metros com a Área de Servidão; 17,71 metros em curva com o prolongamento da Rua F do loteamento Paulino Fernandes I; 06,83 metros, mais 48,96 metros, mais 23,30 metros em curva, mais 29,72 metros com a Área de Servidão; 23,43 metros com a lateral direita do lote 10 da Quadra J. c) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui uma área de EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 02, com 4.259,49 m²: confrontando-se 40,52 metros, mais 40,42 metros, mais 33,32 metros com a Rua R; 15,97 metros com a Área de Servidão; 76,98 metros com os fundos das Glebas de 01 a 06, mais parte da Chácara 06; 107,17 metros com a Chácara 06. c) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui uma área de EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS 02 com 4.259,49 m², confrontando-se 96,49 metros em curva com a Rua R; 15,97 metros com a Área de Servidão; 12,86 metros com os fundos da Gleba 06; 12,52 metros com os fundos da Glebas 05, 12,61 metros com os fundos da Gleba 04; 12,67 metros com os fundos da Gleba 03; 11,82 metros com parte da lateral direita da Gleba 03; 11,82 metros com os fundos da Gleba 02; 06,26 metros com parte da lateral direita da Gleba 02; 12,19 metros com os fundos da Gleba 01; 14,27 metros, mais 93,44 metros com a Chácara 06. (NR) (Nova redação da alínea “c” dada pelo Decreto 5669 – DO-e de 17/03/2015). d) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui uma ÁREA VERDE I, com 9.816,78 m²: confrontando-se 25,00 metros com a lateral esquerda do lote 03 da Quadra Y; 14,38 metros, mais 106,61 metros, mais 31,58 metros com fundos dos lotes 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Quadra Y; 63,36 metros, mais 16,73 metros, mais 20,11 metros com Griselda Galinhares Groppo; 13,48 metros, mais 09,20 metros, mais 26,15 metros com José Tenório Cavalcante; 123,23 metros com a Área Verde do Loteamento Paulino Fernandes l; 30,34 metros com a lateral direita do lote 02 da Quadra Y; 10,00 metros com a Rua X. e) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui uma ÁREA VERDE II, com 7.919,33 m²: confrontando-se 10,74 metros, mais 79,87 metros, mais 22,01 metros, mais 25,37 metros, mais 33,82 metros, mais 39,95 metros, mais 17,47 metros, mais 11,26 metros com a Avenida Paulino Fernandes; 13,38 metros com a Área de Servidão; 06,88 metros, mais 24,77 metros, mais 13,28 metros, mais 14,48 metros, mais 12,52 metros, mais 12,04 metros, mais 24,22 metros, mais 12,01 metros com os fundos dos lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 da Quadra X; 16,70 metros com a lateral direita do lote 17 da Quadra X; 24,84 metros com a Rua V; 45,21 metros com fundos do lote 21 da Quadra R; 49,35 metros, mais 19,77 metros, mais 46,58 metros com a Área Remanescente Conforme Escritura; 15,00 metros com os fundos do lote 04 da Quadra E do Loteamento Paulino Fernandes III, 12,00 metros com os fundos do Lote 03 da Quadra E do Loteamento Paulino Fernandes II, 31,97 metros com a lateral direita do lote 03 da Quadra E do Loteamento Paulino Fernandes II. f) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 01 com 317,06m², na Quadra H, confrontando-se com a Rua I até o lote 23, seguindo pelos fundos dos lotes de 23 45 até o lote da Quadra H do Loteamento Paulino Fernandes III, seguindo pelos fundos dos lotes de 02 a 04 até o prolongamento da Rua C, seguindo pela Rua C até o lote 05, seguindo pela lateral do lote 5, mais os fundos dos lotes de 05 a 22 até o ponto de partida. g) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 02 com 284,18m², na Quadra J, confrontando-se com o prolongamento da Rua C até o lote 01, seguindo pela lateral do lote 01, mais os fundos dos lotes de 03 a 10 até a Área de Equipamentos Comunitários 01, seguindo por esta área até o prolongamento da Rua F, seguindo pela Rua F até a Área Institucional I, seguindo por esta área até a Rua G, seguindo pela Rua G até o lote 20 da Quadra I do Loteamento Paulino Fernandes III, seguindo pela lateral do lote 20, mais os fundos dos lotes de 01 a 20 da Quadra I do Loteamento Paulino Fernandes III até o ponto de partida. h) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 03 com área de 83,03m², na Quadra K, confrontando-se com o prolongamento da Rua F até a Área de Equipamentos Comunitários 01, seguindo por esta área até o lote 04, seguindo pelos fundos dos lotes de 04 08 até o Loteamento Paulino Fernandes I, seguindo por este loteamento até o lote 01, seguindo pelos fundos dos lotes de 01 a 03, mais a lateral do lote 03 até o ponto de partida. i)O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 04 com 373,80m², da Quadra N, confrontando-se com a Rua L até o lote 01, seguindo pelos fundos dos lotes de 01 a 13, mais a lateral do lote 13 até a Rua J, seguindo pela Rua J até o lote 14, seguindo pela lateral do lote 14, mais os fundos dos lotes de 14 a 19 até o Bairro Jardim Inês Groppo, seguindo pelo bairro até o lote 20, seguindo pleos fundos dos lotes de 20 a 25, mais a lateral do lote 25 até a Rua X, seguindo pela Rua X até o lote 26, seguindo pela lateral do lote 26, mais os fundos dos lotes de 26 a 38, ,ais a lateral do lote 39 até o ponto de partida. j) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 05, com área de 213,94m², na quadra O, confrontando-se com a Rua L, até o lote 01, seguindo pelos fundos dos lotes de 01 a 15 até a Rua U, seguindo pela Rua U até o lote 16, seguindo pela lateral do lote 16, mais os fundos dos lotes de 18 a 30 até o ponto de partida. l)O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 06 com área de 273,91m², na quadra P, confrontando-se com a Rua P até o lote 27, seguindo pela lateral do lote 27, mais os fundos dos lotes de 27 a 43 até o lote 03, seguindo pelos fundos do lote 03 até o lote 06, seguindo pelos fundos dos lotes de 06 a 24 até o lote 26, seguindo pelo lote 26 até o ponto de partida. m)O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 07 com área de 175,98m², na quadra Q, confrontando-se com a Rua P até o lote 19, seguindo pela lateral do lote 19, mais os fundos dos lotes de 19 a 29 até o lote 03, seguindo pelos fundos dos lotes 03 e 02 até o lote 05, seguindo pelos fundos dos lotes de 05 a 16 até o lote 17, seguindo pelo lote 17 até o ponto de partida. n) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 08 com área de 301,50m², na quadra R, confrontando-se com a Rua O até o lote 01,seguindo pelos fundos dos lotes de 01 a 16, mais a lateral do lote 18 até a Rua G, seguindo pela Rua G até o lote 19, seguindo pela lateral e pelos fundos do lote 19 até a Área Remanescente, seguindo por esta área até o lote 20, seguindo pelos fundos dos lotes 20 a 22 a 39 até o ponto de partida. o) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 09 com área de 182,68m², na Quadra S, confrontando-se com a Rua R até o lote 01, seguindo pelos fundos dos lotes de 01 a 11, mais a lateral do lote 11 até a Rua Q, seguindo pela Rua Q até o lote 12, seguindo pela lateral do lote 12, mais a lateral do lote 17 até o lote 18, seguindo pelos fundos dos lotes de 18 a 27 até o ponto de partida. p) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 10 com área de 131,42m², na Quadra U, confrontando-se com a Rua U até o lote 01, seguindo pelos fundos dos lotes de 01 a 10 até o Bairro Jardim Inês Groppo, seguindo pelo bairro até o lote 11, seguindo pelos fundos dos lotes de 11 a 16, mais a lateral do lote 18 até o ponto de partida. q) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui ÁREA DE SERVIDÃO 11 com área de 174,90m², confrontando-se com a Av. Paulino Fernandes até a Gleba 06, seguindo pela lateral desta até a Área de Equipamentos Comunitários 02, seguindo por esta área até a Rua R, seguindo pela Rua R até o lote 01, seguindo pelos fundos dos lotes de 01 a 06, mais a lateral do lote 07 até o ponto de partida. Confrontando-se com a Av. Paulino Fernandes até o lote 09, seguindo pela lateral deste até a Rua T, seguindo pela Rua T até o lote 10, seguindo pelo lote 10 até a Área Verde, seguindo por esta área até o ponto de partida. r) O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" possui uma PRAÇA com área de 62,74m², situada entre as ruas R, P e O. Art. 3º. O LOTEAMENTO "PAULINO FERNANDES IV" é predominantemente residencial. Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do LOTEAMENTO PAULINO FERNANDES IV, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação. Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos(servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá. Art. 5º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 17 de março de 2014. EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito Municipal RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO Procurador Geral FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico