| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2884 / 1999 |
| Date | 1999-04-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua Romão Casal a logradouro público desta cidade. |
| native_id | 3799 |
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Prefeitura Ivlunicipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.° 2.884, DE 26.04.99
Disp6e sobre a denominapdo de Rua Romdo Casal
a logradouro ptiblico desta cidade.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
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Art. 1° Passa a denominar-se Rua Romao Casal a atual Rua Sem None 94 (Rua
1), do loteamento de propriedade de RG4 -Engenharia e Empreendimentos Ltda, Bairro
Santo Ant6nio, c6digo de logradouro 00656-0, que nao possui denominacao oficial
instituida por Lei.
Art. 2° Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
indicativas de tal logradouro, afixa-las no momento oportuno, bern como comunicar tal
decisao a Empresa Brasileira de Correios e Tel6grafos.
Art. 3{' Revogam-se as disposic6es em contralio.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
uns,MG, 26 de Abril de 1999
Prefeito de Uba
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