| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 1999 |
| Date | 1999-07-19 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Municipal de Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos de Ubá, Minas Gerais – FEMAC, com sede nesta cidade. |
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Pi.efeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lnl N.o 2.909, DE 19.07.99
Declara de Utilidade P{iblica Muliicipal a Federa¢c~io
Municipal de Associap6es Com.ui.itdr.ias_qo=s Bairro.s ?
Distrit6s de Ubd, Minas Gerais - FEMAC, com sede
nesta cidede.
0 Povo do Municipio de Uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu
none, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pdblica Municipal a Federac5o Municipal de
Associag6es Comunitdrias dos Bairros e Distritos de Uba, Minas Gerais -FEMAC, com
sede nesta cidade.
Art. 2° Revogam-se as disposic6es em contrario.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba,MG,19 de Julho de 1999
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