| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4397 / 2016 |
| Date | 2016-07-07 |
| Ementa | "Dispõe sobre a denominação de Rua João José Teixeira, a logradouro púbico desta cidade" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.397, DE 07 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a denominação de Rua João José Teixeira a logradouro público desta cidade. O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua João José Teixeira a Rua Projetada 01, que tem início na Rua João Peron Filho, Bairro Agroceres, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas nominativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar a nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 7 de julho de 2016 — EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá e DO-e: 11/07/2016