| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-04-30 |
| Ementa | Concede licença para acompanhamento de filho menor de 12 anos a Luany Calderano Guilhermino Porto e Bruno Reis Pinto. |
| native_id | 3847 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
•,,EtTCâmara Municipal de Ubá ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N°. 54/2025 0 Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fiilcro no art. 54,11 da LOM/Ubá e art.17, VIIl do Regimento lntemo da Câmara Mmicipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por atestado médico, e com fimdamento no art.150,1, `b' da Lei Complementar 014/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) com redação dada pela Lei Complementar 228/23, RESOLVE: Conceder licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica aos seguintes servidores: I - Luany Calderano Guilhemino Porto, Assessor Legislativo, matricula 41, no dia 24 de abril de 2025. 11 -Bruno Reis Pinto, Assistente de informática, matricula 39, no dia 28 de abril de 2025 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Ubá, 30 de abril de 2025. Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500-059. Telefax: (32) 3539-5000.