norma nº 4400/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.400, DE 13 DE JULHO DE 2016
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal
Professora Nair de Araújo.
O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizada a criação de uma escola municipal de ensino infantil em
Ubá, visando a atender as comunidades dos Bairros Palmeiras, Schiavon, São Judas Tadeu e
adjacências.
Art, 2º. A nova escola terá a denominação de Escola Municipal “Professora Nair de
Araújo”, em homenagem à memória da Professora Nair de Araújo, de marcante atuação
naquelas comunidades.
Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao
registro e funcionamento da Escola Municipal “Professora Nair de Araújo”.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 13 de julho de 2016
E
Aa
EDVALDO BAIÃO ALBINO |
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
DO-e: 15/07/2016