norma nº 64/2025

Câmara Municipal de
ESTADO DE MINAS GERAIS
ubá
PORTARIA NO. 64/2025
Nomeia o servidor Márcio Antânio de Oliveira a
Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal
de Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no art. 54, 1 1, da Lei Orgânica Municipal, e no Art. 17, 1 1, do Regimento Intimo da Câmara
Municipal de Ubá
RESOLVE
Art. I' Nomear o servidor, Márcio Antânio de Oliveira, matrícula 25, ocupante do cargo
efetivo de zelador, para exercer as atribuições do cargo em comissão de provimento restrito de
Agente de Contratação na Câmara Municipal de Ubá, nos temos da lei n.' 14.133, de I' de
abril de 2021 (art. 6', LX, art. 7' e art. 8'), e da Lei Complementar n.' 227, de 3 de fevereiro
de 2023, a contar de 09 de julho de 2025.
Art. 2' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se
Câmara Municipal de Ubá, 08 de julho de 2025
Verá mê IÜaria Fernandes
êste da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, NO. 301, Centro. CEP
Telefax:(32) 3539-5000
36.500-059