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norma nº 68/2025

Tipo Portarias
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-07-24
EmentaConcede licença para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica à servidora Luany Calderano Guilhermino Porto, no dia 27 de junho de 2025.
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MnqAS GERAis
PORTARIA NO. 68/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, ll da LOM/Ubá e art. 17, Vlll do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por atestado médico, e com
ftJndamento no art. 150, 1, 'b' da Lei Complementar 014/92 (Estatuto dos Servidores Públicos
do Município) com redação dada pela Lei Complementar 228/23,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em
consulta médica à servidora Luany Calderano Guilhermino Porto, Assessora Legislativa
matrícula 41, no dia 27 de junho de 2025
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Câmara Municipal de Ubá, 24 dejulho de 2025
Rua Santa Cruz, N'. 301 , Centro. CEP: 36.500-059
Telefax: (32) 3539-5000.

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