norma nº 71/2025

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.' 71/2025
Designa o servidor Brutto Reis Pinto para a
função gratiDcada de Ouvidos Geral da Câmara
Municipal de Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, com fulcro no art. 54, 11, da Lei Orgânica
Municipal, e no Art. 17, 11, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá,
RESOLVE
Art. I' Fica designado o servidor efetivo Bruno Reis Pinto, Matrícula n.' 39, para a função
gratificada de Ouvidor Geral Câmara Municipal de Ubá.
Art. 2' As atribuições inerentes à função do OuvidÓr Geral encontram-se na Resolução B.o 8,
de 8 dejulho de 2025.
Art. 3' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. .L}CS!:'}
Ubá, 8 de agosto de 2i
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residente da .Câmara ]ljt4nÃcjpal: ds:Ubá
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