| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5639 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA SÃO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE UBÁ LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL SÃO LUCAS, SITUADO NO ANEL VIÁRIO, CÓRREGO DO BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico Decreto 5639 – DO-e: 05/01/2015 - Página 1 de 3 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ DECRETO Nº 5.639, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA SÃO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE UBÁ LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL SÃO LUCAS, SITUADO NO ANEL VIÁRIO, CÓRREGO DO BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as diretrizes definidas; Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá; DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Residencial São Lucas ”, localizado no Anel Viário, Córrego dos Braguinhas, na cidade de Ubá – Minas Gerais, de propriedade da empresa São Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerimento nº 11.342 de 20 de agosto de 2014 e documentação que o instrui. Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 77.440,00m²(setenta e sete mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo: I- ÁREA REMANESCENTE 01 com 3.738,87 m², a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 6,76 metros, mais 11,64 metros, mais 10,46 metros, mais 2,32 metros, mais 1,16 metros com o Anel Viário; 63,29 metros com José Schiavon; 36,57 metros com Área de Equipamentos Comunitários; 12,50 metros com a Área A1; 37,94 metros, mais 4,79 metros com a Rua B; 44,02 metros, mais 10,23 metros em curva com a Rua A. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico Decreto 5639 – DO-e: 05/01/2015 - Página 2 de 3 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ II- ÁREA REMANESCENTE 02, conforme Escritura com 7.409,71 m², a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 72,34 metros, mais 105,50 metros com José Schiavon; 76,88 metros, mais 20,04 metros, mais 10,16 metros, mais 27,12 metros, mais 28,99 metros, mais 30,50 metros, e mais 164,27 metros com Onofre Dias Heleno; 16,36 metros, e mais 8,61 metros com a Área A2; 14,10 metros em curva com a Rua D; 36,98 metros, e mais 90,84 metros com Área Verde. III- ÁREA LOTEADA = 66.291,42m² (100,00%) sendo: Área de lotes =42.415,73 m², que corresponde a 63,98% da área loteada; Área de Ruas =13.439,96 m², que corresponde a 20,27% da área loteada; Área de Equipamentos Comunitários = 2.418,24 m², 03,65% da área loteada. Área de Equipamentos Urbanos (Servidão) =1.383,65 m², 02,09% da área loteada. Área Verde =6.633,84 m², que corresponde a 10,01% da área loteada. a) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui 145 lotes, sendo: 19 lotes na Quadra A (6957,96m²); 17 lotes na Quadra B (6854,25 m²); 38 lotes na Quadra C (10606,35m²); 38 lotes na Quadra D (9331,25m²); 26 lotes na Quadra E (5772,19m²); 07 lotes na Quadra F (2893,73m²). b) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS com 2.418,24 m², a seguir descrita: 53,60 metros com a Rua B; 12,50 metros, mais 10,00 metros com a Área A1; 36,57 metros com a Área Remanescente 01; 16,87 metros, mais 24,47 metros, mais 25,39 metros com José Schiavon; 30,01 metros com o Lote 01 da Quadra F. c) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA A1 de Equipamentos Urbanos com 125,00 m², a seguir descrita: 10,00 metros com a Rua B; 12,50 metros, mais 10,00 metros com a Área de Equipamentos Comunitários; 12,50 metros com a Área Remanescente 01. d) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA A2 de Equipamentos Urbanos com 172,60 m², a seguir descrita: 06,85 metros em curva com a Rua D; 08,61 metros, mais 16,36 metros com a Área Remanescente 02 Conforme Escritura; 08,00 metros com Onofre Dias Heleno; 20,67 metros com o Lote 01 da Quadra D. e) O LOTEAMENTORESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA VERDE de 6.633,84 m², destinada à preservação ecológica, descrita a seguir: 77,25 metros com os Lotes 03, 04, 05, 06 e 07 da Quadra F; 42,35 metros, mais 52,87 metros com José Schiavon; 90,84 metros, mais 36,98 metros com a Área Remanescente 02 Conforme Escritura; 10,26 metros em curva, mais 18,00 metros com a Rua D. Art. 3º. O LOTEAMENTO "RESIDENCIAL SÃO LUCAS " é predominantemente residencial. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico Decreto 5639 – DO-e: 05/01/2015 - Página 3 de 3 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS , no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação. Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos (servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá. Art. 5º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ubá, 15 de dezembro de 2014. EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO Procurador Geral do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico Decreto 5639 – DO-e: 05/01/2015 - Página 1 de 3 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ DECRETO Nº 5.639, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA SÃO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE UBÁ LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL SÃO LUCAS, SITUADO NO ANEL VIÁRIO, CÓRREGO DO BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as diretrizes definidas; Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá; DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Residencial São Lucas ”, localizado no Anel Viário, Córrego dos Braguinhas, na cidade de Ubá – Minas Gerais, de propriedade da empresa São Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerimento nº 11.342 de 20 de agosto de 2014 e documentação que o instrui. Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 77.440,00m²(setenta e sete mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo: I- ÁREA REMANESCENTE 01 com 3.738,87 m², a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 6,76 metros, mais 11,64 metros, mais 10,46 metros, mais 2,32 metros, mais 1,16 metros com o Anel Viário; 63,29 metros com José Schiavon; 36,57 metros com Área de Equipamentos Comunitários; 12,50 metros com a Área A1; 37,94 metros, mais 4,79 metros com a Rua B; 44,02 metros, mais 10,23 metros em curva com a Rua A. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico Decreto 5639 – DO-e: 05/01/2015 - Página 2 de 3 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ II- ÁREA REMANESCENTE 02, conforme Escritura com 7.409,71 m², a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 72,34 metros, mais 105,50 metros com José Schiavon; 76,88 metros, mais 20,04 metros, mais 10,16 metros, mais 27,12 metros, mais 28,99 metros, mais 30,50 metros, e mais 164,27 metros com Onofre Dias Heleno; 16,36 metros, e mais 8,61 metros com a Área A2; 14,10 metros em curva com a Rua D; 36,98 metros, e mais 90,84 metros com Área Verde. III- ÁREA LOTEADA = 66.291,42m² (100,00%) sendo: Área de lotes =42.415,73 m², que corresponde a 63,98% da área loteada; Área de Ruas =13.439,96 m², que corresponde a 20,27% da área loteada; Área de Equipamentos Comunitários = 2.418,24 m², 03,65% da área loteada. Área de Equipamentos Urbanos (Servidão) =1.383,65 m², 02,09% da área loteada. Área Verde =6.633,84 m², que corresponde a 10,01% da área loteada. a) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui 145 lotes, sendo: 19 lotes na Quadra A (6957,96m²); 17 lotes na Quadra B (6854,25 m²); 38 lotes na Quadra C (10606,35m²); 38 lotes na Quadra D (9331,25m²); 26 lotes na Quadra E (5772,19m²); 07 lotes na Quadra F (2893,73m²). b) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS com 2.418,24 m², a seguir descrita: 53,60 metros com a Rua B; 12,50 metros, mais 10,00 metros com a Área A1; 36,57 metros com a Área Remanescente 01; 16,87 metros, mais 24,47 metros, mais 25,39 metros com José Schiavon; 30,01 metros com o Lote 01 da Quadra F. c) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA A1 de Equipamentos Urbanos com 125,00 m², a seguir descrita: 10,00 metros com a Rua B; 12,50 metros, mais 10,00 metros com a Área de Equipamentos Comunitários; 12,50 metros com a Área Remanescente 01. d) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA A2 de Equipamentos Urbanos com 172,60 m², a seguir descrita: 06,85 metros em curva com a Rua D; 08,61 metros, mais 16,36 metros com a Área Remanescente 02 Conforme Escritura; 08,00 metros com Onofre Dias Heleno; 20,67 metros com o Lote 01 da Quadra D. e) O LOTEAMENTORESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA VERDE de 6.633,84 m², destinada à preservação ecológica, descrita a seguir: 77,25 metros com os Lotes 03, 04, 05, 06 e 07 da Quadra F; 42,35 metros, mais 52,87 metros com José Schiavon; 90,84 metros, mais 36,98 metros com a Área Remanescente 02 Conforme Escritura; 10,26 metros em curva, mais 18,00 metros com a Rua D. Art. 3º. O LOTEAMENTO "RESIDENCIAL SÃO LUCAS " é predominantemente residencial. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico Decreto 5639 – DO-e: 05/01/2015 - Página 3 de 3 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS , no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação. Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos (servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá. Art. 5º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ubá, 15 de dezembro de 2014. EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO Procurador Geral do Município PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico Decreto 5639 – DO-e: 05/01/2015 - Página 1 de 3 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ DECRETO Nº 5.639, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 APROVA LOTEAMENTO PERTENCENTE À EMPRESA SÃO LUCAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DE UBÁ LTDA, DENOMINADO RESIDENCIAL SÃO LUCAS, SITUADO NO ANEL VIÁRIO, CÓRREGO DO BRAGUINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião), Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com as diretrizes definidas; Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ubá; DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Residencial São Lucas ”, localizado no Anel Viário, Córrego dos Braguinhas, na cidade de Ubá – Minas Gerais, de propriedade da empresa São Lucas Empreendimentos Imobiliários Ltda, conforme requerimento nº 11.342 de 20 de agosto de 2014 e documentação que o instrui. Art. 2º. As áreas do Loteamento, no total de 77.440,00m²(setenta e sete mil quatrocentos e quarenta metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo: I- ÁREA REMANESCENTE 01 com 3.738,87 m², a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 6,76 metros, mais 11,64 metros, mais 10,46 metros, mais 2,32 metros, mais 1,16 metros com o Anel Viário; 63,29 metros com José Schiavon; 36,57 metros com Área de Equipamentos Comunitários; 12,50 metros com a Área A1; 37,94 metros, mais 4,79 metros com a Rua B; 44,02 metros, mais 10,23 metros em curva com a Rua A. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico Decreto 5639 – DO-e: 05/01/2015 - Página 2 de 3 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ II- ÁREA REMANESCENTE 02, conforme Escritura com 7.409,71 m², a seguir descrita com suas dimensões e confrontações: 72,34 metros, mais 105,50 metros com José Schiavon; 76,88 metros, mais 20,04 metros, mais 10,16 metros, mais 27,12 metros, mais 28,99 metros, mais 30,50 metros, e mais 164,27 metros com Onofre Dias Heleno; 16,36 metros, e mais 8,61 metros com a Área A2; 14,10 metros em curva com a Rua D; 36,98 metros, e mais 90,84 metros com Área Verde. III- ÁREA LOTEADA = 66.291,42m² (100,00%) sendo: Área de lotes =42.415,73 m², que corresponde a 63,98% da área loteada; Área de Ruas =13.439,96 m², que corresponde a 20,27% da área loteada; Área de Equipamentos Comunitários = 2.418,24 m², 03,65% da área loteada. Área de Equipamentos Urbanos (Servidão) =1.383,65 m², 02,09% da área loteada. Área Verde =6.633,84 m², que corresponde a 10,01% da área loteada. a) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui 145 lotes, sendo: 19 lotes na Quadra A (6957,96m²); 17 lotes na Quadra B (6854,25 m²); 38 lotes na Quadra C (10606,35m²); 38 lotes na Quadra D (9331,25m²); 26 lotes na Quadra E (5772,19m²); 07 lotes na Quadra F (2893,73m²). b) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS com 2.418,24 m², a seguir descrita: 53,60 metros com a Rua B; 12,50 metros, mais 10,00 metros com a Área A1; 36,57 metros com a Área Remanescente 01; 16,87 metros, mais 24,47 metros, mais 25,39 metros com José Schiavon; 30,01 metros com o Lote 01 da Quadra F. c) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA A1 de Equipamentos Urbanos com 125,00 m², a seguir descrita: 10,00 metros com a Rua B; 12,50 metros, mais 10,00 metros com a Área de Equipamentos Comunitários; 12,50 metros com a Área Remanescente 01. d) O LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA A2 de Equipamentos Urbanos com 172,60 m², a seguir descrita: 06,85 metros em curva com a Rua D; 08,61 metros, mais 16,36 metros com a Área Remanescente 02 Conforme Escritura; 08,00 metros com Onofre Dias Heleno; 20,67 metros com o Lote 01 da Quadra D. e) O LOTEAMENTORESIDENCIAL SÃO LUCAS possui uma ÁREA VERDE de 6.633,84 m², destinada à preservação ecológica, descrita a seguir: 77,25 metros com os Lotes 03, 04, 05, 06 e 07 da Quadra F; 42,35 metros, mais 52,87 metros com José Schiavon; 90,84 metros, mais 36,98 metros com a Área Remanescente 02 Conforme Escritura; 10,26 metros em curva, mais 18,00 metros com a Rua D. Art. 3º. O LOTEAMENTO "RESIDENCIAL SÃO LUCAS " é predominantemente residencial. PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Econômico Decreto 5639 – DO-e: 05/01/2015 - Página 3 de 3 UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUCAS , no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação. Parágrafo único. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos (servidões), praça e áreas verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá. Art. 5º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA 20.587/D, serão utilizados como fonte para o Cartório de Registro de Imóveis e para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ubá, 15 de dezembro de 2014. EDVALDO BAIÃO ALBINO (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá FRANCISCO ANTÔNIO NASCIMENTO Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico RODRIGO ANTÔNIO RIBEIRO Procurador Geral do Município