| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4057 / 2012 |
| Date | 2012-06-27 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS Gabinete do Prefeito LEI NS. 4,057, DE 27 DE JUNHO DE 2012 Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Passam a fazer parte do calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”, realizados anualmente no período de Carnaval, em local a ser fixado à critério dos organizadores. Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar .o evento para a comunidade, nos termos desta propositura, inclusive autorizando o uso de espaços, bens públicos e equipamentos, visando a preservação dos aspectos religiosos no período carnavalesco, Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá, MG, 27 de junho de 2012. Edvaldo Baião Albino (Vadinho Baião) Prefeito de Ubá PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6126 e FAX (32) 3301-6108: CEP 36500-000 www uba.mg.gov.br e-mail. administracao Quba.mg.gov.br