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norma nº 4057/2012

Tipo Lei
Número / Ano 4057 / 2012
Date 2012-06-27
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
LEI NS. 4,057, DE 27 DE JUNHO DE 2012
Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do
Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito
de Carnaval com Cristo”.
O povo do Município de Ubá, por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Passam a fazer parte do calendário oficial de datas e eventos do
Município de Ubá/MG o “Rebanhão de Carnaval” e o “Grito de Carnaval com Cristo”,
realizados anualmente no período de Carnaval, em local a ser fixado à critério dos
organizadores.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal poderá apoiar .o evento para a comunidade,
nos termos desta propositura, inclusive autorizando o uso de espaços, bens públicos e
equipamentos, visando a preservação dos aspectos religiosos no período carnavalesco,
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 27 de junho de 2012.
Edvaldo Baião Albino
(Vadinho Baião)
Prefeito de Ubá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3301-6126 e FAX (32) 3301-6108: CEP 36500-000
www uba.mg.gov.br e-mail. administracao Quba.mg.gov.br

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