| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2913 / 1999 |
| Date | 1999-08-18 |
| Ementa | Dá denominação de “Aquarela do Brasil” a logradouro público da cidade e contém outras disposições. |
| native_id | 4003 |
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Prefeitura Municipal de Uba
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N° 2.913, de 18.08.99
Pd _denominapdo de "Aquarela do Brasil" a lqFradouro ptiblico da ciJade e cont6in outr;is
disposi€6es.
0PovodoMunicipiodeUba,porseusrepresentantes,decretou,eeu,emseunome,
sancjono a segujnte Lei:
Art. 1° Passa a denominar "Aquarela do Brasil" o espaco existente na conflu6ncia
dos logradouros Av. dos Andradas, Av. dos Ex- Combatentes e Rua Dom Silverio, situado
na Rodovia MGT 447, nesta Cidade de Uba, que nao possui denominacao oficial instituida
por Lei.
Art. 20 Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
indicativas de tal logradouro, afixa-las no momento oportuno, bern como, comunicar tal
decisao a Empresa Brasileira de Correios e Tel6grafos.
Art. 3° Revogam-se as disposic6es em contririo.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba, MG,18 de agosto de 1999.
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o Municipal