| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Concede licença remunerada para acompanhamento de filho às servidoras: Luany Calderano Guilhermino Porto, Diana Pereira da Silva Santos. |
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Câmara Municipal de Ubá ______ ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N°. 83/2025 O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art. 17, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por atestado médico, e com fundamento no art. 150, 1, ‘b’ da Lei Complementar 014 92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) com redação dada pela Lei Complementar 228 23, RESOLVE: Conceder licença remunerada para acompanhamento de filho de até 12 anos em consulta médica às servidoras: - Luany Calderano Guilhermino Porto, Assessora Legislativa, matrícula 4181, no dia 13 de outubro de 2025. II Diana Pereira da Silva Santos, Auxiliar Administrativa, matrícula 3021, no dia 05 de novembro de 2025 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Câmara Municipal de Ubá, 11 de novembro de 2025. Maria Fernandes da Câmara Municipal de Ubá Rua Santa Cruz, N°. 301, Centro. CEP: 36.500—059. Telefax: (32) 3 539—5000.