norma nº 8/2026

~‘ ~~‘_;:ï~ ______
~. CâmaraESTADOMunicipal DE MINAS GERAISde Ubá
:. —a——
PORTARIA N°. 08/2026
Nomeia Débora da Silva Pinto para
o cargo de Assessor Parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fuicro no
art. 17, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá e do art. 15 inciso II da Lei
Complementar n° 14 de 18 de dezembro de 1992 que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá”, e nos termos dos arts. 47 a 51 da Lei Complementar
Municipal n°227 2023,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear DÉBORA DA SILVA PINTO, inscrita no CPF n° l36.***.306~t*, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, vinculada ao Gabinete da Vereadora
Marilda Aparecida Leoncio, com exercício autorizado a contar de 20 de janeiro de 2026.
Art. 2° Os valores a serem pagos à servidora são os constantes da Tabela II do Anexo III da
Lei Complementar n° 227, de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ubá!MG, 19 de janeiro de 2026.
Rua Santa Cruz, ti°. 301, Centro. CEP.: 36.500-059
Telefax: (32) 3539-5000
ria Fernandes