norma nº 1/1999

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-a-:E:-i--i￾CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUCAO 01/99
Institui, no ambito da Camara Municipal, os eventos
relacionados ao Dia do Lider Comunitario, de que
cuida a Lei no. 2.844, de 10 de novembro de 1998.
A Camara Municipal de Uba, no uso de suas atribuic6es legais,
PROMULGA a seguinte Resolugao:
Art. 1°)- Esta Resolugao disciplina os eventos relacionados ao "Dia do Lider
Comunitario", de que trata a Lei no. 2.844, de 10 de novembro de 1998.
Art. 20)- Para efeitos desta resolucao, 6 considerado lider comunitario todo cidad5o
que, integrando a diretoria de associagao de moradores de seu respectivo bairro, tenha
prestado inestimaveis servicos em prol da sua coletividades, destacando-se pelo seu
dinamismo, integridade moral e not6ria ascend6ncia sobre os demais.
Parfgrafo bnico - A designacao do lider comunitdrio de que trata esta Resolucao
sera feita pelos moradores de cada bairro, mediante os criterios acima estabelecidos, atrav6s
da associacao de moradores e homologado pela Camara Municipal.
Art. 30)- A entrega do diploma de lider comunitario aos escolhidos sera feita em
sessao solene da Camara Municipal, com a presenga de autoridades, sempre que possivel,
no dia 28 de outubro, a crit6rio da Mesa Diretora.
Art. 4°)- 0 presidente da Camara Municipal determinard a confeccao dos
respectivos diplomas e dos convites para a solenidade.
Art. 5°)- As despesas decorrentes desta resolucao correrao por conta de dotacao
pr6pria do orcamento da Camara Municipal, suplementada se necessario.
Art. 60)- Esta resolugao entrafa em vigor na data de sua publicagao revogadas as
disposig6es em contrario.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de
Uba, aos 05 dejulho de 1999.
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DIRETO
ereador Itamar d
h`ch
Presidente
A DA CAMARA MUNlclpAL DE ueA:
Vereadora
1 a Secretdria
` Vice-Presidente
has de Paula