norma nº 10/2026

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 10/2026
Nomeia Milena Perin Parreira para
o cargo de Assessor Parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
art. 17, VIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá e do art. 15 inciso II da Lei
Complementar nº 14 de 18 de dezembro de 1992 que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá”, e nos termos dos arts. 47 a 51 da Lei Complementar
Municipal nº 227/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear MILENA PERIN PARREIRA, inscrita no CPF nº 165.***.856-**, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, vinculada ao Gabinete do Vereador
Lucas Rufino Zócoli, com exercício autorizado a contar de 26 de janeiro de 2026.
Art. 2º Os valores a serem pagos à servidora são os constantes da Tabela II do Anexo III da
Lei Complementar nº 227, de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Ubá/MG, 26 de janeiro de 2026.
ub
7 A É
gador José Maria Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP.: 36.500-059
Telefax: (32) 3539-5000
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ERRATA
Portaria nº 06 de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial nº 2854, de 20 de
Janeiro de 2026, páginas 64 e 65.
Onde se lê no Art. 1º:
“...] com efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2025 [...]”
Leia-se:
“[...] com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2025 [...)”
Permanecem inalteradas as demais disposições.
Ubá/MG, 27 de janeiro de 2026.
Vereadyr José Maria Fernandes
sm Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ERRATA
Portaria n.º 05, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município n.º
2854, de 20 de janeiro de 2026, página 64.
Onde se lê:
No quadro constante do Art. 1º, referente à servidora:
Ariadna Zonta Rodrigues, matrícula nº 4261, cargo de Assistente de Informática,
percentual do adicional de 1,5%, com fundamentação no art. 44, inciso III, da Lei
Complementar nº 227.
Leia-se:
Ariadna Zonta Rodrigues, matrícula nº 4261, cargo de Assistente de Informática,
percentual do adicional de 2%, com fundamentação no art. 44, inciso IV, da Lei
Complementar nº 227.
Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria.
Ubá/MG, 29 de janeiro de 2026.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.