norma nº 12/2026

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 12/2026
Exonera servidor da função
de Agente de Contratação.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II, da LOM/Ubá e no art. 17, inciso VIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ubá/MG,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula
nº 2561, do exercício das atribuições do cargo em comissão de provimento restrito de
Agente de Contratação, para o qual foi nomeado por meio da Portaria nº 64/2025, a
partir de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º O servidor retorna ao exercício de seu cargo efetivo de Zelador, sem prejuízo de
seus direitos funcionais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 30 de janeiro de 2026.
qu,
osé Maria Fernandes
âmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP 36.500-059
Telefax:(32) 3539-5000