norma nº 13/2026

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 13/2026
Designa substituta para exercer o cargo em
comissão de Diretora Geral durante férias.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, IL, da LOM/Ubá e no art. 17, inciso VIII, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ubá/MG e com fundamento nos arts. 65 e 316 da Lei
Complementar nº 14/1992,
RESOLVE:
Art. 1º Designar LETÍCIA VICTÓRIO MEDEIROS, ocupante do cargo em comissão
de Procurador Geral, para substituir CRISTIANE CANESCHI MAGALHÃES DE
LUCCA, Diretora Geral, durante o período de férias, pelo prazo de 12 (doze) dias, a
partir de 02/02/2026.
Art. 2º A substituição cessará automaticamente com o retorno da titular.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 30 de janeiro de 2026.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP 36.500-059
Telefax:(32) 3539-5000