norma nº 14/2026

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 14/2026
Concede Licença Prêmio por assiduidade.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II, da LOM/Ubá e no art. 26, inc. XVI, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Ubá/MG, e com fundamento no art. 156 do Estatuto dos
Servidores do Município de Ubá,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade aos seguintes servidores:
I — LUIZ CARLOS GONZAGA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 3611, por 30
(trinta) dias, a contar de 04 de fevereiro de 2026, referentes ao primeiro decênio;
I[- MÁRIO CESAR BERNARDO, Motorista, matrícula nº 4421 por 60 (sessenta) dias,
a contar de 04 de fevereiro de 2026, referentes ao período quinquenal de 2020 a 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 30 de janeiro de 2026.
e dá Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.