norma nº 15/2026

: Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 15/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, II da LOM/Ubá e art. 17, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à servidora CLÁUDIA
PEREIRA DA FONSECA, matrícula 221, Controladora Interna, por 05 (cinco) dias a contar
de 07 de janeiro de 2026 e 02 (dois) dias a contar de 14 de janeiro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 30 de janeiro de 2026.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.