| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3229 / 2003 |
| Date | 2003-04-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá, ao Capitão BM Marcos Moreira Santiago e contém outras disposições |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 2003: Ano do Centenário de Nascimento do compositor Ary Barroso UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ LEI N.º 3.229, DE 14 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Capitão BM Marcos Moreira Santiago, e contém outras disposições. (NR) O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica concedido ao Capitão BM Marcos Moreira Santiago o título de Cidadania Honorária de Ubá, pelos relevantes serviços prestados e em virtude de seu devotamento e amor às causas cívicas e sociais de nossa comunidade.(NR – nova redação do Art. 1o dada pela Lei 3.283, de 03-10-2003) Art. 2o O diploma alusivo ao título de que trata o artigo anterior será entregue ao homenageado em Sessão Solene do Legislativo Ubaense em data previamente designada. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. Ubá,MG, 14 de Abril de 2003 ANTONIO CARLOS JACOB Prefeito de Ubá