| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3232 / 2003 |
| Date | 2003-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Praça Geralda Bernardo a logradouro público |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS 2003: Ano do Centenário de Nascimento do compositor Ary Barroso UBÁ 1857 03 DE JULHO UBÁ LEI N.º 3.232, DE 28 DE ABRIL DE 2003 Dispõe sobre a denominação de Praça Geralda Bernardo a logradouro público desta cidade. O povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Passa a denominar-se Praça Geralda Bernardo a praça a ser construída no bairro Jardim Primavera, código de logradouro 00988-8, que não possui denominação oficial instituída por Lei. Art. 2o Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas indicativas de tal logradouro, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar tal decisão à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data sua publicação. Ubá,MG, 28 de Abril de 2003 ANTONIO CARLOS JACOB Prefeito de Ubá